Termos e Condições Gerais
Este documento delineia os Termos e Condições Gerais (“Termos”) que regem a relação contratual entre a Medicina Intuitiva e o participante, aqui referido como “Aluno”, para o uso dos produtos e/ou serviços adquiridos.
- Produtos Oferecidos
A Medicina Intuitiva oferece uma gama de programas digitais, cada um com suas próprias diretrizes e condições, projetados para transformar o ensino da medicina.
Incluímos:
- Comunidade Medicina Intuitiva (https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/comunidade-medicina-intuitiva-5vjl4/X74166535L);
- Sessões de mentoria individual;
- Publicação e venda de livros;
- Consultoria para instituições educacionais de medicina;
Todos os produtos estão disponíveis em: https://grupomedicinaintuitiva.com.br/
- Reajustes e Impostos
O valor acordado cobre integralmente os impostos e encargos. Os preços podem ser ajustados anualmente com base na variação positiva do IPCA ou outro índice substituto, sem necessidade de acordo prévio.
- Responsabilidades das Partes
Obrigações da Medicina Intuitiva:
- Fornecer serviços seguindo os mais elevados padrões de qualidade.
- Usar pessoal qualificado para a execução dos serviços.
- Adquirir todas as licenças necessárias para suas atividades, sem repassar responsabilidades ao Aluno.
- Fornecer rapidamente todas as informações e documentos solicitados pelo Aluno.
- Realizar treinamentos pertinentes ao produto adquirido.
- Garantir a operacionalidade e disponibilidade dos produtos e serviços.
A Medicina Intuitiva não assume responsabilidade por danos causados por terceiros, falhas de servidor, indisponibilidade de plataformas, problemas de conexão do Aluno, falhas de hardware, vírus, interrupções de energia, mau uso do produto ou serviço, ou quaisquer circunstâncias fora de seu controle direto.
Obrigações do Aluno
- Efetuar pagamentos pontualmente.
- Usar produtos e serviços exclusivamente para o propósito designado.
- Prevenir a revenda ou transferência não autorizada dos produtos e serviços.
- Não compartilhar conteúdos de concorrentes no ambiente virtual da Medicina Intuitiva, a menos que autorizado por esta.
- Não compartilhar conteúdos que infrinjam direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
- Não alterar, gravar, copiar, imitar ou distribuir as obras intelectuais desenvolvidas pela Medicina Intuitiva ou por seus pessoas, que incluem, mas não se limitam a vídeo-aulas, textos, artigos e livros.
- Respeitar prazos e valores estipulados para cursos e mentorias.
- Concluir cursos dentro do prazo estabelecido, sem responsabilizar a Medicina Intuitiva por perdas de conteúdo.
- Seguir todos os manuais de conduta e políticas da Medicina Intuitiva.
- Penalidades e Limites de Indenização
Se o Aluno inserir conteúdos inadequados ou proibidos nas plataformas da Medicina Intuitiva, ou violar as obrigações destes Termos, a Medicina Intuitiva tem o direito de remover tais conteúdos sem aviso prévio, além de aplicar as sanções previstas, incluindo possíveis indenizações.
Qualquer multa ou encargo pago pela Medicina Intuitiva não excederá o custo do curso adquirido pelo Aluno.
A Medicina Intuitiva não assume responsabilidade por danos decorrentes de atos ilícitos, transações fraudulentas ou violações destes Termos, nem por infrações às regras de segurança ou acesso aos cursos.
A Medicina Intuitiva reserva-se o direito de tomar medidas legais para recuperar dívidas, incluindo protestos e ações judiciais.
A inadimplência é considerada uma violação destes termos, permitindo à Medicina Intuitiva registrar o nome do Aluno em órgãos de proteção ao crédito após 20 (vinte) dias do envio de notificação sem pagamento. O Aluno será informado da negativação em até 5 (cinco) dias úteis após sua efetivação.
A Medicina Intuitiva pode rescindir unilateralmente qualquer compra em caso de violação destes Termos pelo Aluno, incluindo comportamento indevido ou não condizente com as políticas e princípios adotados pela Medicina Intuitiva, sem prejuízo de compensação pelos danos eventualmente sofridos.
- Cancelamento e Devolução de Valores
Nos cursos online da Medicina Intuitiva, o cancelamento pode ser feito sem penalidades dentro de 7(sete) dias após a compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
As Partes reconhecem que o serviço da Medicina Intuitiva é de suporte, não garantindo resultados finais. Portanto, a não realização de metas pelo Aluno, ausência em eventos presenciais ou online – como, exemplificativamente, no caso das Mentorias –, ou não uso das ferramentas fornecidas, não justifica o reembolso.
Na hipótese de que tais encontros sejam contratados para realização de forma individual, o Aluno terá direito, por uma vez, de solicitar o cancelamento ou o reagendamento do serviço em até um dia antes.
- Sigilo, confidencialidade e não concorrência
As Partes comprometem-se a manter em segredo toda a informação obtida durante sua vigência destes Termos (“Informações Confidenciais”).
As Partes, incluindo seus empregados e terceiros associados, não deverão divulgar nenhum detalhe destes Termos ou qualquer informação ou dado recebido.
Caso seja necessário divulgar Informações Confidenciais, a Parte afetada deve notificar a outra imediatamente, e só poderá fazê-lo com autorização expressa.
Exceções a esta regra de sigilo incluem:
- Informações já públicas ou que se tornem públicas sem culpa das Partes;
- Informações já conhecidas pelas Partes por fontes independentes e legítimas;
- Informações recebidas de terceiros sem restrições de confidencialidade;
- Informações que, por lei, precisem ser divulgadas ou por ordem judicial ou autoridade competente, limitando-se ao necessário.
Esta obrigação de confidencialidade se mantém durante e por dois anos após o término da relação entre o Aluno e a Medicina Intuitiva.
Violações às cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade ou não concorrência resultarão em multas em favor da Medicina Intuitiva, além de perdas e danos, e possíveis sanções civis e criminais.
- Propriedade Intelectual e Uso de Imagem e Voz
Todo o material dos cursos disponibilizados no site da Medicina Intuitiva ou em plataforma de terceiros, como a Hotmar e Memberkit, está protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à empresa. O Aluno se compromete a não copiar, distribuir ou utilizar o conteúdo dos cursos para propósitos além de sua educação e desenvolvimento profissional.
É proibido ao aluno empregar marcas, logos, patentes, desenvolver, manter ou aprimorar softwares, ou outros direitos de propriedade intelectual, bem como o nome da Medicina Intuitiva sem autorização explícita.
Nada nestes Termos deve ser interpretado como a concessão de direitos de uso ao Aluno sobre marcas, patentes ou propriedade intelectual da Medicina Intuitiva ou de empresas associadas.
Ao aceitar estes termos, o Aluno concede à Medicina Intuitiva autorização para usar sua imagem e voz para diversos fins, revogável a qualquer momento através de comunicação oficial.
A Medicina Intuitiva pode filmar e fotografar suas ações para fins promocionais, concedendo o Aluno a autorização do uso de sua imagem em diversos materiais e plataformas por 5 anos após desvincular-se destes Termos.
- Proteção de Dados
A Medicina Intuitiva coleta e processa dados pessoais exclusivamente para oferecer seus serviços na plataforma, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas relevantes, com medidas de segurança adequadas.
O Aluno entende que a Medicina Intuitiva pode compartilhar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais, proteger seus direitos ou em casos de suspeita de fraude.
Dados pessoais coletados no pagamento dos cursos, como nome, CPF, e informações de cartão, são usados somente para cobrança e podem ser compartilhados com terceiros responsáveis pelos pagamentos, respeitando a legislação.
A Medicina Intuitiva pode usar o WhatsApp para criar grupos de alunos, visando melhor interação e experiência. A divulgação de dados segue o Aviso de Privacidade disponível em seu site, podendo ser alterada conforme necessário.
A Medicina Intuitiva não é responsável por acessos indevidos aos dados armazenados em seus servidores por terceiros que utilizem métodos ilegais.
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros não autorizados e serão guardados em ambiente seguro. Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser esclarecidas no seguinte canal: grupomedicinaintuitiva@gmail.com.
- Anticorrupção e Compliance
As Partes reconhecem e se comprometem a aderir às leis brasileiras de prevenção à corrupção, incluindo a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei da Empresa Limpa, juntamente com seus regulamentos (“Leis Anticorrupção”), tanto pessoalmente quanto por meio de seus representantes e terceiros contratados.
As Partes se obrigam a:
- Não oferecer bens ou vantagens a agentes públicos ou pessoas relacionadas, ou a entidades privadas, com intenção de obter benefícios ilegítimos ou influenciar decisões; e
- Implementar práticas rigorosas de monitoramento para prevenir corrupção, fraude e lavagem de dinheiro.
A violação dessas obrigações pode resultar na resolução dos Termos, bem como podem motivar o pleito de indenização pelos danos causados.
- Não aliciamento
Para alunos da Comunidade da Medicina Intuitiva, é proibido durante a vigência deste Contrato e por um ano após seu término:
(i) Contratar ou influenciar terceiros a contratar qualquer pessoa, colaborador ou profissional da Medicina Intuitiva, direta ou indiretamente;
(ii) Influenciar clientes ou fornecedores a encerrar sua relação com a Medicina Intuitiva ou interferir em seus negócios;
O descumprimento destas regras implica em multa equivalente a 12 meses de remuneração da pessoa ou colaborador envolvido, além de possíveis perdas e danos.
- Disposições Gerais
A Medicina Intuitiva pode alterar métodos de pagamento e preços dos cursos e mentorias em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.
Reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. As mudanças serão efetivas após publicação no site.
Ao comprar um curso, o cliente aceita estes Termos. Violações podem levar à suspensão ou término do acesso, com a Medicina Intuitiva aplicando sanções legais e contratuais.
A Medicina Intuitiva, sujeita a evolução constante, pode alterar termos e cursos, informando os Alunos pelos contatos fornecidos.
A Medicina Intuitiva não se responsabiliza por transações feitas fora de seus canais oficiais ou intermediadas entre clientes.